A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022

Decreto Nº 11.525, de 11 de Maio de 2023

Perguntas e Respostas sobre a Lei Paulo Gustavo

Identidade Visual

Formulário – Relatório de Execução

Chamada Pública – Demais Áreas Culturais – Edital N° 004/2024 – Bonito é Feito à mão

Convocatória de Suplente Classificado – Edital Nº 002/2023 “Curta Bonito” – Audiovisual

Resultado Final da Análise de Mérito Cultural – Edital nº 002/2023

Resultado Final da Análise de Mérito Cultural – Edital nº 001/2023

Resultados Preliminares – Edital nº 002/2023 – Audiovisual

Resultados Preliminares – Edital nº 001/2023 – Demais Áreas Culturais

Portaria nº 505 de 12 de Dezembro de 2023

Chamada Pública – Pareceristas – Edital 003/2023 – Seleção de profissionais para avaliação de projetos audiovisuais.

Chamada Pública – Audiovisual – Edital 002/2023 – CURTA BONITO

Chamada Pública – Demais Áreas Culturais – Edital 001/2023 – Agora deu BONITO para Arte e Cultura