Defesa Civil

São atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, além de outras definidas em lei específica:

I – promover e coordenar o Sistema Municipal de Defesa Civil, em articulação com a União e o Estado;
II – realizar abordagem sistêmica através de ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação;
III – elaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa civil;
IV – manter o cadastro produzido pelo Município das áreas suscetíveis à ocorrência de desastres com suas respectivas caracterizações, levantamento e mapeamento;
V – produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com a União e o Estado;
VI – incentivar a pesquisa sobre desastres e o ensino destinado à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas ao gerenciamento e à execução de atividades de proteção e defesa civil, em articulação com órgãos internacionais, federais e estaduais especializados;
VIII – identificar e sugerir o uso de recursos orçamentários e financeiros a serem utilizados em ações de proteção e defesa civil;
IX – instruir processo para declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, quando de competência do Município;
X – estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;
XI – apoiar, se necessário, as vistorias em edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
XII – providenciar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento em situações de desastres.