O endereço do nosso site é: https://bonito.pe.gov.br
O site da Prefeitura de Bonito adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
Por isso, este documento busca esclarecer de forma clara e objetiva como coletamos e tratamos os dados para a prestação dos serviços executados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Essa Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-la com frequência para se manter atualizado.
- Quais dados pessoais são coletados pela Prefeitura Municipal de Bonito?
Poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço;
- E-mail;
- Número de telefone;
- Informações de pagamento;
- Informações profissionais;
- Informações sobre saúde (apenas quando necessário para a prestação de serviços de saúde);
- Outras informações que o usuário decida compartilhar conosco.
- Como são coletados os dados pessoais?
Os dados pessoais poderão ser coletados de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a:
- Quando você fornece diretamente para nós;
- Quando você utiliza os nossos serviços;
- Por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
- Por meio de empresas terceirizadas;
- Por meio de informações publicamente disponíveis.
- Para quais finalidades a Prefeitura Municipal de Bonito utiliza os dados pessoais?
Utiliza os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Para a prestação dos serviços contratados;
- Para a melhoria e personalização dos nossos serviços;
- Para comunicação com os nossos munícipes;
- Para fins de marketing e publicidade;
- Para cumprir obrigações legais;
- Para proteção dos interesses legítimos da Prefeitura.
- Com quem são compartilhados os dados pessoais?
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
- Fornecedores de serviços;
- Autoridades governamentais.
- Como são protegidos os dados pessoais?
A Prefeitura adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
- Por quanto tempo os dados pessoais são mantidos?
A Prefeitura mantém os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra exigência legal.
- Quais são os seus direitos como titular dos dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável, você tem o direito de solicitar:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Prefeitura compartilhou os seus dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
- Revogação do consentimento.
- Alterações na Política de Privacidade
A Prefeitura Municipal de Bonito poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site.
