Infraestrutura

São atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I – executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor e com a legislação vigente;
II – formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor e a legislação vigente;
III – acompanhar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
IV – melhorar a infraestrutura urbana básica;
V – executar atividades concernentes à conservação das vias e logradouros públicos, bem como das instalações em geral destinadas à prestação de serviços à comunidade;
VI – programar e controlar a execução das obras públicas realizadas pelo Município;
VII – proceder à direção da execução das obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas para o planejamento urbano do município;
VIII – controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;
IX – assessorar e prestar serviços os demais órgãos municipais, quando solicitado;
X – realizar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo chefe do executivo municipal.