O que é a PNAB?

A Lei Aldir Blanc II, oficialmente denominada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), é uma iniciativa que visa o fomento à cultura em âmbito nacional, com o apoio a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é fortalecer e consolidar o setor cultural em todo o país, por meio do repasse de recursos financeiros da União. Foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Plano de Aplicação de Recursos da PNAB

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